Data de Envio | Setor | Ato |
12/09/2016 13:57
| DP | Informação nº 16242/2016 - |
01/09/2016 09:12
| COEX | Informação nº 6301/2016 - |
23/08/2016 11:13
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 697/2016 - |
12/08/2016 10:30
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4120/2016 - |
12/08/2016 10:30
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2396/2016 - |
04/08/2016 18:22
| STP | Acórdão nº 3775/2016 - |
28/06/2016 15:52
| GCIZL | |
05/05/2016 17:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2621/2016 - |
05/05/2016 17:48
| SMPjTC | Parecer nº 8054/2016 - Provimento Pedido de Rescisão. Acórdão de Parecer Prévio rescindido após julgamento das contas pela Câmara Legislativa. Inconstitucionalidade e ilegalidade. Impossibilidade de desconstituição da decisão do Poder Legislativo por esta Corte. Pelo provimento. |
24/11/2015 11:09
| DCM | Instrução nº 2130/2016 - Pelo conhecimento e provimento do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 2130/16. |
15/10/2015 08:23
| DP | Informação nº 22272/2015 - |
15/10/2015 08:23
| DP | Ofício de Contraditório nº 6386/2015 - |
06/10/2015 08:26
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2359/2015 - |
02/10/2015 09:30
| DP | Informação nº 21404/2015 - |
02/10/2015 09:30
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3642/2015 - |
01/10/2015 10:05
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1080/2015 - |
30/09/2015 20:37
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11113/2015 - |