Processo 776220/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/09/2015 20:37
Autuado em 30/09/2015 20:37
Apensado ao Processo 170452/10 em 23/09/2016 11:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3775/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3775/ 2016 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/08/2016 Acórdão   3775/ 2016 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Origem GABRIEL GUY LÉGER
Interessado OSMAR RICKLI
Procuradores: ROBSON DE SOUZA DAL COL (credenciado, inclusão:25/11/15)

Juntadas
DataDescrição
23/09/2016 10:55 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado - 697/16 - STP
23/09/2016 10:53 Cópia do Acórdão - 3775/16 - STP
23/11/2015 18:10 do Protocolo 927261/15
12/11/2015 18:24 do Protocolo 901190/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6386/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/10/2015 Ofício de Contraditório   6386/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2016 1421 Acórdão nº 3775/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2359/2015
15/10/2015 1224 Termo de Redistribuição de Processo nº 3642/2015
06/10/2015 1218 Termo de Distribuição de Processo nº 11113/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2016 13:57 DP Informação nº 16242/2016 -
01/09/2016 09:12 COEX Informação nº 6301/2016 -
23/08/2016 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 697/2016 -
12/08/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4120/2016 -
12/08/2016 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2396/2016 -
04/08/2016 18:22 STP Acórdão nº 3775/2016 -
28/06/2016 15:52 GCIZL  
05/05/2016 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2621/2016 -
05/05/2016 17:48 SMPjTC Parecer nº 8054/2016 - Provimento Pedido de Rescisão. Acórdão de Parecer Prévio rescindido após julgamento das contas pela Câmara Legislativa. Inconstitucionalidade e ilegalidade. Impossibilidade de desconstituição da decisão do Poder Legislativo por esta Corte. Pelo provimento.
24/11/2015 11:09 DCM Instrução nº 2130/2016 - Pelo conhecimento e provimento do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 2130/16.
15/10/2015 08:23 DP Informação nº 22272/2015 -
15/10/2015 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 6386/2015 -
06/10/2015 08:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2359/2015 -
02/10/2015 09:30 DP Informação nº 21404/2015 -
02/10/2015 09:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3642/2015 -
01/10/2015 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1080/2015 -
30/09/2015 20:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11113/2015 -

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